Isenção do Imposto de Renda na Aposentadoria e pensão em razão de doenças.

O aposentado pode até ter valores a restituir.

Dependendo da data da aposentadoria e da data do diagnóstico da enfermidade, é possível requerer a restituição de valores pagos. 

Esta devolução pode chegar a até 5 anos de valores a serem devolvidos ao aposentado.

Também é importante observar que, mesmo não sendo descontados valores diretamente na aposentadoria, o benefício continua sendo tributável nas declarações de imposto de renda anual.